30/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016 |
31/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2016 |
Distribuição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 228/2016 ao Projeto de Lei nº 1538/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
15/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1538/2015. |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1479, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o PL 1538/2015, ao qual se encontra anexado o PL 228/2016, favorável ao PL 1538/2015 e contrário ao PL 228/2016; e de nº 1480/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 1538/2015, ao qual se encontra anexado o PL 228/2016, favorável ao PL 1538/15 e ao PL 228/16. (DA. págs. 19 e 21) |
14/12/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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