| 19/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2016 |
| 22/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 01/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |