| 16/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/03/2016 |
| 17/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 29/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/06/2016 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 01/09/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 04/07/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 06/02/2019 |
Publicado e anexado aos autos Ofício s/nº, da Sra. Ivanilda Aparecida Bortoluzzo Marzocchi, encaminhando documentação para instrução do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 000349 |
| 06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 09/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.214 |
| 09/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |