| 22/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2016 |
| 23/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
| 31/03/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do
Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 01/04/2016 |
Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 31.03.2016, o despacho de deferimento do pedido de retirada. (DA. pág. 11) |
| 01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098 |
| 01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |