| 18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2016 |
| 21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 14/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/09/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 02/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1302, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CONTRÁRIO à proposição. (D.A. pág. 19) |
| 07/10/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |