| 17/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2016 |
| 18/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 11). |
| 23/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 30/03/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
| 31/03/2016 |
Publicado Parecer nº 539, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura, favorável à proposição, e contrário à emenda 1. (DA. pág. 14) |
| 31/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/04/2016 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
| 27/04/2016 |
10 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de Quorum. |
| 24/05/2016 |
15 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada. |
| 24/05/2016 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, salvo parte destacada. Rejeitada a expressão: "independemente de indenização por benfeitorias realizadas" do parágrafo único da Emenda de nº 1. |
| 24/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
| 25/05/2016 |
Publicado Parecer nº 807, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13) |
| 25/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2820/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.611, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de maio de 2016. |
| 30/05/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/05/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.611. (DA. pág. 18). |
| 31/05/2016 |
Aguardando Sanção |
| 18/06/2016 |
Publicada a Lei nº 16.248, de 17.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 21/06/2016 |
Arquive-se |
| 26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146 |
| 26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |