| 07/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11, em 07.04.2016. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 764/2010 |
| 10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |