| 23/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/03/2016 |
| 28/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 04/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 15/04/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/05/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/05/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/05/2016 |
Publicado o Parecer nº 826, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19) |
| 26/05/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.05.2016. (DA. pág. 19) |
| 30/05/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 10/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3189/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.621, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de junho de 2016. |
| 10/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/06/2016 |
Publicado o Autógrafo n° 31.621. (DA. pág. 14) |
| 11/06/2016 |
Aguardando Sanção. |
| 01/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.268, de 30.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 05/07/2016 |
Arquive-se |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.074 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |