| 30/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2016 |
| 30/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/04/2016 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 06/05/2016 |
Devolvido sem voto. |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 18/11/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Edson Giriboni, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 7) |
| 18/11/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 8) |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.031 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |