| 01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 07 e 08, em 01.04.2016. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 14/12/2016 |
Publicado Rerimento, do autor, solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 14/12/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 29) |
| 26/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
| 26/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |