02/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016 |
05/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
15/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 257/2016 ao Projeto de Lei nº 567/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
15/04/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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15/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 567/2009. |
15/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 567/2009. |