| 31/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/03/2016 |
| 01/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 241/2016 ao Projeto de Lei nº
460/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 12/04/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
|
| 12/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 460/2012. |