31/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/03/2016 |
01/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
09/04/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.096 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |