Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2016
Ementa Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no Estado.
Data de Publicação 05/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, INDÍGENA, LGBTQIA+, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 19/04/2016 - Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 16.04.2016. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016
06/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016 Distribuição: CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CSPAP- Comissão de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
16/04/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 264/2016 ao Projeto de Lei nº 128/2008, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
16/04/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
18/04/2016 Anexado ao Projeto de lei 128/2008.
19/04/2016 Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 16.04.2016. (DA. pág. 24)
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