Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 298 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
298 / 2016
Ementa
Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Data de Publicação
12/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER GINECOLÓGICO, CONCESSÃO, CONTROLE, DIA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, EXAME, FUNCIONÁRIO, LICENÇA, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 04/05/2016 - Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/04/2016
13/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2016
Distribuição: CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS- Comissão de Saúde.
26/04/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 298/2016
ao
Projeto de lei nº 32/2006
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
26/04/2016
Anexado ao
Projeto de lei 32/2006
.
04/05/2016
Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
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