Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 298 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 298 / 2016
Ementa Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Data de Publicação 12/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, EXAME MÉDICO, LICENÇA
Etapa Atual Último andamento 04/05/2016 - Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
12/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/04/2016
13/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2016 Distribuição: CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS- Comissão de Saúde.
26/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 298/2016 ao Projeto de lei nº 32/2006, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
26/04/2016 Anexado ao Projeto de lei 32/2006.
04/05/2016 Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
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