| 14/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/04/2016 |
| 15/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 08/09/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/03/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Márcio Camargo, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 24) |
| 23/03/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 25) |
| 16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123 |
| 16/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |