| 09/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2016 |
| 12/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 19/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 11/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.193 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |