16/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/04/2016 |
19/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
03/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 329/2016 ao Projeto de lei nº
133/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
03/05/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 133/2016. |
30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 490, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 133/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 329/2016, favorável às proposições , na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 15 e 16)
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30/05/2019 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
31/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 489, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 133/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 329/2016, favorável a ambos os projetos de lei. (D.A., pág. 12) |