| 15/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016 |
| 18/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 20/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 15/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13) |
| 15/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 88) |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |