| 15/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016 |
| 18/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 318/2016 ao Projeto de lei nº 1104/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 52) |
| 30/04/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA) |
| 02/05/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1104/2015. |