| 21/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2016 |
| 26/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 08/11/2017 |
Anexado aos Autos requerimento assinado pelo Deputado Roberto Massafera solicitando, na qualidade de Líder da Bancada do PSDB, a juntada dos inclusos documentos do mencionado Projeto de lei, conforme solicitado pelo relator Deputado André Soares. |
| 21/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10) |
| 20/08/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento. |
| 12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
| 12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |