| 27/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016 |
| 28/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 10/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 05/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.228 |
| 05/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |