| 28/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 58 em 28/04/2016 |
| 29/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |