28/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 59 em 28/04/2016 |
29/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
05/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário |
15/02/2017 |
Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável |
02/05/2017 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável |
08/05/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 50) |
10/05/2018 |
Publicado parecer nº 507, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
12/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |