29/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/04/2016 |
02/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
06/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.13 |
01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |