| 11/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/05/2016 |
| 12/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/06/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 475/2016 ao Projeto de lei nº 386/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
| 17/06/2016 |
Anexado o Projeto de lei 475/2016. |
| 21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |