| 07/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 10/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 19/06/2002 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Carlos Sampaio e Salvador Khuriyeh. |
| 20/11/2002 |
Aprovado requerimento de juntada do PL 079/02. |
| 03/12/2002 |
Publicado despacho juntando a este o Pl nº 0079/02, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9) |
| 04/12/2002 |
Recebido do STAM. Para redistribuição. |
| 02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
| 02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
| 16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
| 16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 . |