| 13/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/05/2016 |
| 16/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |