11/05/2016
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Autuado e Protocolado
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11/05/2016
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Publicado Ofício C.CCM nº 1389/2016, de 29/04/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. TC-31284/026/10, referente a contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia, julgado irregular. (D.A, pág. 11)
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11/05/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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12/05/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/05/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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03/06/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/10/2016
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1631, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Deputado Coronel Camilo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002809/17, Ofício SGP nº 5900/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1631/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031469, Ofício SGP nº 5901/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1631/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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01/08/2017
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Recebido Ofício nº 4867/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000064/2017.
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02/08/2017
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Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4867/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000064/2017. (DA. pág. 10). Rel. nº 124056/2017.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.012
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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