| 04/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016 |
| 07/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 16/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/09/2016 |
Devolvido sem voto |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 07/12/2016 |
Devolvido sem voto |
| 28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.221 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |