Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 439 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 439 / 2016
Ementa Determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao Ar Livre com aparelhos adaptados aos deficientes físicos e Jardim Sensorial.
Data de Publicação 26/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA AO AR LIVRE, CONVÊNIO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, MUNICÍPIO, PARQUE, PRAÇA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 25/06/2016 - Publicado Ofício nº 335/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 350/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
26/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/05/2016
01/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2016 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAD - Comissão de Assuntos Desportivos; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 439/2016 ao Projeto de Lei n° 310/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
14/06/2016 Anexado ao Projeto de Lei n° 310/2013.
14/06/2016 Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
25/06/2016 Publicado Ofício nº 335/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 350/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
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