| 18/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/05/2016 |
| 19/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 30/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 16/06/2016 |
Anexado aos autos, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de lei. |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.194 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |