Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 426 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 426 / 2016
Ementa Isenta os veículos licenciados nos Municípios das Estâncias Balneárias de Ilhabela e São Sebastião do pagamento da tarifa da travessia de balsa São Sebastião - Ilhabela.
Data de Publicação 21/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, ILHABELA (MUNICÍPIO), ISENÇÃO, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), TARIFA, TRAVESSIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/05/2016
24/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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