Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2016
Ementa Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico, social e ecologicamente sustentável.
Data de Publicação 25/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÁGUA, ARMAZENAMENTO, BENFEITORIA, BENS, CERTIFICAÇÃO, COMPRA, CONTRATAÇÃO, DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ECONOMIA, ENERGIA, MATERIAL, PAPEL, RECICLAGEM, REDUÇÃO, SERVIÇO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 25.05.2016.
30/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Ramalho da Construção
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
26/05/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
03/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
30/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1154, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1155, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1156, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 17)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2016 1154 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2016 1155 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/05/2017 1156 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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