| 21/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 09 e 10, em 21.05.2016. |
| 24/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 06/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/04/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 16/08/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 12/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
| 14/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 827/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 828/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13) |
| 14/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |