Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 451 / 2016
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos estaduais e processos seletivos para ingresso em cursos das instituições estaduais de ensino superior no Estado.
Data de Publicação 01/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOAÇÃO DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, PROCESSO SELETIVO, TAXA DE INSCRIÇÃO, VESTIBULAR
Etapa Atual Último andamento 15/06/2016 - Instrução completa por força do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
01/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2016
02/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 451/2016 ao Projeto de Lei nº 971/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/06/2016 Anexado ao Projeto de Lei nº 971/2009.
15/06/2016 Instrução completa por força do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)
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