| 25/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/05/2016 |
| 30/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/08/2016 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 11) |
| 11/08/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de retirada do Projeto de lei em epígrafe, nos termos do artigo 176,
caput, do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 12) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |