| 01/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2016 |
| 02/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 454/2016 ao Projeto de lei nº 1094/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
| 16/06/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 16/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 16/06/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1094/2003. |