| 04/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016 |
| 07/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 07/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 05/12/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |