| 11/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 12/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da X CRI. |
| 07/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helu. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do Pl (DA. p. 13) |
| 13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
| 13/03/2003 |
Designado RE Deputado Marquinho Tortorello pela CCJ |
| 14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |