| 10/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016 |
| 13/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 07/04/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 10/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 17/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |