22/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2016 |
23/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
01/07/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/10/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
27/10/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
12/12/2016 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2017 |
Publicados os Pareceres nº 342, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 343, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
|
19/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 17.05.2017. (DA. pág. 14) |
19/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
30/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1193/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.898, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2017. |
31/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.898. (DA. pág. 14) |
31/05/2017 |
Aguardando Sanção |
21/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.472, de 20 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
30/06/2017 |
Arquive-se. |
09/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
09/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |