| 21/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/06/2016 |
| 22/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1310, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19) |
| 11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 09/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 27/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 27/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 27/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 08/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 20/08/2019 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
| 27/04/2023 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Beth Sahão |
| 18/09/2023 |
Devolvido da vista |
| 11/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 25/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 10/10/2025 |
Devolvido da vista |