22/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/06/2016 |
23/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2016 |
Anexado aos autos documentos para fins de instrução, a pedido do autor, Deputado Mauro Bragato. |
29/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/07/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
04/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
05/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 278, de 2019, para fins de instrução. |
05/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 278/2019. |