| 23/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2016 |
| 24/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/07/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 01/07/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/09/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147 |
| 05/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148 |
| 09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |