29/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 29.06.2016. |
30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
04/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/09/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto. |
30/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/10/2016 |
Publicado o Parecer nº 1246, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 24 e 25) |
28/10/2016 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.10.2016. (DA. pág. 25) |
31/10/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/11/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/11/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5388/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de novembro de 2016. |
11/11/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.713. (DA. pág. 39) |
11/11/2016 |
Aguardando Sanção |
29/11/2016 |
Publicada a Lei 16.333, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I págs. 1 e 3) |
06/01/2017 |
Arquive-se |
14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.041 |
14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |