| 05/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 18/08/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 10) |
| 18/08/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.031 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |