| 02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/08/2016 |
Distribuido à Deputada Ana do Carmo |
| 12/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
| 24/11/2016 |
Redistribuído à Deputada Marta Costa |
| 25/04/2017 |
Publicado requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 12) |
| 25/04/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 12) |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.027 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |