Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0199 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0199 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar que os próprios públicos federais, a serem construídos, tenham plantas com todas as facilidades arquitetônicas de acesso e utilização para os deficientes físicos e/ou visuais.
Data de Publicação 15/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETURA, OBRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANTA, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
15/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
21/02/2002 Entrada na CPS.
27/02/2002 Distribuído p/o dep. JCarlos Stangarlini.
22/03/2002 Recebido na CPS sem parecer.
05/04/2002 Redistribuído p/a dep. Terezinha da Paulina.
28/05/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002 Publicado parecer nº 1.469/02, da CPS, favorável. (D.A. pág. 12).
11/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1469 / 2002 favorável favorável Terezinha da Paulina Comissão de Promoção Social  

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