Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1988
Ementa Institui no Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de alçada Civil a série de classes de Oficial de Justiça.
Data de Publicação 17/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008

Tramitação

Data Descrição
17/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
01/06/1988 Publicado o Parecer nº 603/88 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.58)
15/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.551 - (DOE)
28/06/1988 Publicada Mens. Nº 110 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.45)
18/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1193/88 da CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 1194/88 da CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p-.59)
14/09/1988 Rejeitado o PLC mantido o veto, por decurso de prazo - (DOE)
14/09/1988 Publicado despacho de arquivamento, por decurso de prazo(D.O.E. p. 55) )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008
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